Muitos empresários ainda têm dúvidas em relação à análise judicial e administrativa dos contratos – documentos que estão muito presentes no dia a dia das empresas. E é sobre essa diferença que vamos falar hoje!

Quando a empresa quer acionar os órgãos responsáveis por um determinado contrato devido a uma irregularidade, ela pode fazer isso de duas maneiras: judicial ou administrativamente. 

Acionar judicialmente é quando o empresário entra com uma ação judicial contra uma companhia, uma instituição ou estabelecimentos de diferentes naturezas, e vai ter um juiz que vai analisar o caso. 

Enquanto isso, acionar administrativamente diz respeito àquelas situações em que o órgão, a entidade ou a empresa que ocasionaram o problema são diretamente acionados, sem uma intervenção judicial.

Um exemplo prático do processo administrativo: se você comprou um serviço do banco e o contrato conta com taxas que não devem ser cobradas, você aciona a instituição e tenta resolver diretamente com ela. Isto é, não há envolvimento do judiciário. 

Ficou confuso? Vamos às particularidades de cada um:

É preciso compreender a diferença entre as análises dos contratos, visto que esse procedimento está relacionado à maneira como os órgãos e as empresas serão acionados — de modo judicial ou administrativo. A análise é o primeiro passo antes de acionar as instituições envolvidas!

Análise administrativa

Em relação à autoridade e jurisdição, a análise administrativa é conduzida por especialistas para garantir que os termos e as condições do contrato sejam cumpridos de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Embora seja realizada por consultores especializados, ela não envolve o sistema judiciário.

Quando se é administrativo, o objetivo é garantir a conformidade com os termos contratuais e regulamentos, e proteger os interesses das partes envolvidas no contrato. Assim, o especialista notifica a organização ou empresa responsável e tenta chegar a um acordo comum – sem envolvimento de juízes. 

Aqui, a resolução de conflitos geralmente envolve negociações entre as partes contratantes ou a imposição de penalidades e medidas corretivas, conforme previsto no contrato ou na legislação.

Os custos associados à análise administrativa costumam ser mais baixos, visto que não envolvem o sistema judicial. No entanto, podem surgir algumas despesas relacionadas a consultas legais ou especialistas externos — tudo depende da complexidade do contrato.

Análise judicial

A análise judicial, por outro lado, ocorre após a ocorrência de um litígio ou disputa entre as partes contratantes. O objetivo é resolver questões legais, como quebra de contrato, inadimplência ou interpretação ambígua dos termos contratuais.

Neste caso, o procedimento é feito por meio do sistema judiciário, envolvendo juízes, advogados e tribunais. Desse modo, ele segue um processo formal e conta com a apresentação de uma ação judicial, audiências e prazos definidos pela legislação.

Para a resolução desses casos, é necessário a decisão judicial, que pode incluir indenizações, rescisão do contrato, aplicação de penalidades legais ou outras medidas determinadas pelo tribunal.

Esse tipo de análise de contratos pode ter valores mais salgados, devido aos honorários advocatícios, taxas judiciais e outros custos legais associados ao processo.

Faça parte do movimento Bumme!

Com mais de 20 anos de experiência no mercado, a Bumme tem o conhecimento necessário para questionar o sistema bancário e analisar os contratos!

Analisamos contratos bancários, como empréstimos, e verificamos se há cobranças indevidas. Quando existem essas cobranças, abrimos um processo administrativo contestando o banco para que seja realizada a restituição do respectivo valor.

Não perca mais tempo e fale com um dos nossos consultores!

*Pablo Cardoso Andrion
Diretor Comercial da Bumme