O sistema tributário brasileiro é mundialmente conhecido por ser um dos mais complexos do mundo.  Além de ser considerado inseguro e extremamente burocrático, os critérios para pagamentos de tributos provocam diversas dúvidas entre os empresários, né?

Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, dando um passo em direção à simplificação do sistema de cobrança de impostos.  E é claro que uma mudança dessa magnitude também provocou ainda mais dúvidas na cabeça dos empreendedores.

No entanto, a previsão para que a Reforma entre em vigor de forma parcial é apenas para 2026. Até lá, diversos questionamentos sobre o atual sistema tributário permanecem válidos.

A principal dúvida dos empresários que estão iniciando é sobre qual o melhor regime tributário para se adotar na empresa.

Primeiramente, será necessário fazer uma análise detalhada do seu negócio, já que no Brasil existem três tipos de regime: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

De maneira geral, o Simples Nacional costuma ser indicado para micro e pequenas empresas, enquanto o Lucro Presumido é mais assertivo para negócios que não têm alto volume de despesas.

Já o Lucro Presumido favorece organizações com altos custos. Essas considerações levam em base consensos gerais, mas o ideal é analisar todos os aspectos financeiros e consultar um contador antes de tomar a decisão.

A boa notícia para os empreendedores é que é possível mudar o enquadramento da empresa caso algum requisito do regime atual deixe de ser cumprido. Em regra, essas mudanças são anuais, geralmente em janeiro.

Essa mudança deve ser feita no Contrato Social e depois comunicada à Junta Comercial e depois atualizada em todos os órgãos de registro do empreendimento.

Para ter um maior controle, é essencial que o empresário faça um planejamento tributário. Mas como fazer um? 

Essa é uma dúvida recorrente entre os empreendedores. O ideal é que esse planejamento seja realizado já na abertura da empresa. Um bom planejamento é sempre pautado em informações e dados úteis. O seu contador com certeza pode te ajudar nesse processo.

Leve em consideração: faturamento, despesas fixas e tipos de serviços prestados. Dependendo dos custos, desmembrar ou juntar operações distintas geram uma economia tributária.

O planejamento auxiliará o gestor a prever cenários e possíveis margens de desconto. Sem contar que a economia em impostos pode ser transformada em lucro ou até mesmo ser reinvestida na empresa.

Outra dúvida recorrente entre os empreendedores é sobre quais impostos devem ser pagos. Primeiramente, é importante saber que no Brasil todas as empresas pagam os mesmos impostos.

No Lucro Presumido e no Simples, o cálculo é feito de forma unificada ou diretamente sobre o faturamento. Isso facilita o entendimento da carga tributária total do negócio, mas dentro desse percentual estão incluídos imposto de renda, PIS, Cofins, ICMS, entre outros.

E se a minha empresa atrasar o pagamento dos impostos? O que pode acontecer?

A resposta é depende. Se for um pequeno atraso, é possível pedir auxílio ao contador e até mesmo estudar a possibilidade de fazer um parcelamento.

No entanto, quando ocorre algum atraso, a empresa precisa pagar acréscimos legais que incidem no valor do tributo. Em casos de multas, o percentual acrescido é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%.

Já os juros levam em conta a taxa Selic do mês seguinte ao do vencimento até o mês anterior ao pagamento. Além de impactarem no caixa, essas medidas impossibilitam a emissão de certidões negativas, levando a organização a ser negativada com protesto em cartório e impedindo o crescimento do negócio.

Uma saída que muitas empresas adotam quando estão sem dinheiro em caixa é recorrer aos empréstimos bancários. Nesse tipo de caso, é essencial que os empreendedores consultem as taxas firmadas no contrato. Algumas podem ser extremamente abusivas.

Mas é possível recorrer?

Sim, para isso é necessário abrir uma Ação Revisional de Juros. A Bumme, inclusive, pode ajudar a sua empresa nessa questão. Temos um material no blog explicando como funciona.

Venha fazer parte do movimento Bumme! 

*Pablo Cardoso Andrion
Diretor Comercial da Bumme