No cenário econômico brasileiro, uma mudança pode estar prestes a acontecer. Trata-se da implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) – uma nova proposta tributária que, de acordo com o Governo Federal, pode redefinir a estrutura fiscal do país. 

O objetivo dessa mudança na legislação fiscal nacional é equilibrar a carga de impostos sobre empresas e contribuintes. 

Vale destacar que o IVA já é uma realidade em grande parte do mundo. Ao todo, são pelo menos 174 países que implementaram esse tributo, segundo dados  da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Neste texto, a Bumme explica sobre o funcionamento do IVA e quais os possíveis impactos para as empresas. Vamos lá? 

O que é IVA e como funciona? 

O Imposto de Valor Agregado (IVA) foi criado na França na década de 30, com o objetivo de criar um sistema tributário mais eficiente e equitativo, evitando a cumulatividade de impostos sobre empresas e também contribuintes.  

Para isso, permite que as empresas descontem o valor do imposto já pago em etapas anteriores no momento do recolhimento.

Isso significa que o imposto desembolsado em cada etapa do processo gera um crédito para a empresa que adquiriu a mercadoria ou serviço, de modo que, ao recolher o imposto, o negócio pode descontar o valor do tributo já pago anteriormente na cadeia produtiva.

O que pode mudar no Brasil  

A implementação desse modelo no Brasil foi aprovada pela Câmara Federal dos Deputados em julho de 2023 e, atualmente, segue em debate e votação pelo Senado. 

Caso seja implementada no país, a reforma tributária prevê um IVA dual, que irá substituir os cinco tributos já existentes. 

Isto é, no lugar do IPI, PIS e Confis, entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma cobrança federal. Por outro lado, no lugar do ICMS (estadual) e ISS (municipal), entra o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que é uma cobrança subnacional. 

Em uma entrevista em agosto de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), relatou que o IVA terá uma alíquota padrão como regra geral, indicando uma taxa entre 25% a 27%.

Além disso, a proposta também prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como os cigarros e bebidas alcoólicas. 

Entre as principais medidas contidas no plano, destacam-se:

• Isenção da cobrança do futuro IVA para alguns medicamentos específicos, como os usados para tratamento contra o câncer. 

• Redução de 100% da alíquota do IVA federal (o CBS) sobre serviços de educação de ensino superior, que são oferecidos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). 

• Possibilidade de produtores rurais que operam como pessoas físicas e tenham receita anual de até R$2 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA dual (CBS e IBS). 

• Tratamento diferenciado para produtos e serviços que não se adequem ao regime geral de incidência do IVA. 

Qual a previsão para o IVA entrar em vigor? 

Atualmente, o IVA ainda está em processo de discussão no Senado como parte da Reforma Tributária, que tem como objetivo implementar esse novo modelo no país. 

E, embora não tenha sido aprovado até o momento, algumas estimativas apontam para a possibilidade de que o período de transição comece a partir de 2026.

Entenda mais sobre a reforma tributária

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