Ao fazer o pedido de falência judicialmente, o empresário comunica que não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras, principalmente a quitação de dívidas com colaboradores e fornecedores, e fecha as portas da empresa.

Apesar da quebra financeira ser um momento emocionalmente complicado, é preciso estar ciente que realizar o pedido de falência dentro das regras da nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) e com a orientação correta, abre a possibilidade da retomada das atividades no futuro, de forma mais rápida.

Para que o empresário consiga tomar as melhores medidas diante dessa situação tão complexa, a Bumme fez um passo a passo, explicando qual o caminho para sair desse cenário complicado, de cabeça erguida e com esperança no recomeço. 

O que é o pedido de falência?

Último ato para empresários em dificuldades financeiras, o pedido de falência acontece quando uma empresa (micro, pequena, média ou grande) não tem dinheiro em caixa para sanar os compromissos financeiros.

De acordo com a Serasa Experian, foram registrados 255 pedidos de falência no Brasil durante o primeiro trimestre de 2023. Esses dados apresentam um aumento de 44% na comparação com o mesmo período de 2022. A alta mais expressiva ficou com as médias empresas, com 64% a mais. 

Entre as dívidas que colocam um empreendedor nessa situação, estão as seguintes:

• Salários e benefícios dos funcionários;
• Pagamento a fornecedores e credores comerciais;
• Impostos (dívidas fiscais);
• Empréstimos e financiamentos em bancos ou instituições financeiras, inclusive juros acumulados;
• Locações de instalações comerciais, veículos ou equipamentos;
• Custos legais e judiciais, como litígios, processos e honorários advocatícios.

Como a declaração de falência funciona?

Para que o decreto de falência possa ser feito, a empresa não deve contar com meios econômicos para saldar essas dívidas. A solicitação de falência poderá ser feita pelas seguintes pessoas:

• Proprietário da empresa;
• Sócios;
• Credores;
• Cônjuge ou herdeiros, em caso de falecimento do dono da empresa.

Com a solicitação em mãos, o juiz responsável verifica a procedência do pedido e analisa o caso. Se a resposta para a declaração de falência for positiva, todos os bens da empresa entram em uso judicial e é nomeado um administrador judicial para gerir os recursos.

O objetivo é colocá-los à venda e, desse modo, conseguir a quitação total das dívidas com os credores. 

É necessário frisar que a falência atinge somente o patrimônio comercial da empresa, deixando de fora os bens individuais dos sócios.

Além disso, após a decisão judicial, todas as demandas da empresa são suspensas e antecipadas as datas de vencimento das dívidas a serem abatidas com juros proporcionais.  

A declaração de falência pode enquadrar tanto a sociedade empresária, fundada com mais de um sócio (sociedade Limitada, Ilimitada, Simples, Anônima e em Conta participação), quanto o empresário, ou seja, a pessoa que exerce atividade econômica, legalmente registrado. 

Consequências da falência

Ao pedir a falência, o empresário sofre algumas consequências duras. Por isso, é preciso evitar ao máximo chegar em tal estágio. Veja a seguir alguns desses impactos: 

• Extinção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da sociedade empresária;
• Anulação de todos os atos praticados pela administração posteriormente à decretação da falência;
• Impedimento em exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até o prazo da sentença;
• Proibição ao devedor sobre o direito de administrar os seus bens, deles dispor, desfazer-se ou de usá-los como garantia, sem prévia autorização judicial;
• Proibição de se ausentar da comarca em que o processo está tramitando sem autorização do juiz.

Quando a solicitação de declaração de falência é feita pelo próprio empresário, a chamada autofalência, ela tem ainda outras consequências. Assim que for aceita pela Justiça, o pedido resulta na suspensão das execuções e, além disso, os credores deverão habilitar os respectivos créditos nos autos do processo de falência.

Dessa maneira, é impedido que os bens da empresa sejam levados para penhora de imediato.

Diferenças entre declaração de falência e recuperação judicial

Muitas pessoas acreditam que declaração de falência e recuperação judicial são a mesma coisa, mas com nomes diferentes. Mas isso está longe de estar certo.

A recuperação judicial é um procedimento que empresas usam justamente para evitar a falência.

Quando a recuperação judicial é aprovada pela Justiça, é permitido que a empresa suspenda ou renegocie dívidas acumuladas em um período de crise, evitando assim o encerramento das atividades. 

Já na seguinte situação do plano de recuperação não ser aprovado ou a empresa não conseguir cumprir as condições acordadas, o juiz deverá decretar a falência. 

A empresa faliu: e agora?

Conseguir fazer todos os trâmites da falência dentro da lei é importante, porque a partir da decretação da falência até a sentença que extingue suas obrigações, o indivíduo fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial.

Ou seja, ele só poderá retornar com uma nova empresa assim que todas as dívidas estejam quitadas, independentemente do tempo que isso leve.

Confira como proceder caso sua empresa entre em falência.

Esteja ciente dos seus direitos

Conhecer os próprios direitos, dá maior segurança para que o empresário proteja seus interesses financeiros e legais durante o processo de falência.

Ao entender esses direitos, as decisões são mais embasadas, como, por exemplo, decidir pela melhor opção para apresentar um pedido de falência pessoal, além de conseguir se proteger de credores que abusem de suas prerrogativas.

Identifique as causas da falência

Dificilmente erros de administração financeira não são a causa da entrada em falência. O motivo mais comum para rombos em caixa é a não separação da conta pessoal do empresário/sócios da jurídica. 

A sonegação de impostos é outra situação que costuma colocar a empresa em maus lençóis financeiros. A multa aplicada para quem faz essa prática ilegal chega até a 150% do valor devido pelo proprietário da empresa. 

E por fim, porém algo mais difícil de prever, as crises econômicas costumam atravancar o crescimento das empresas e, até mesmo, quebrá-las. Sem dinheiro entrando em caixa, o empresário vê as contas se acumularem e opta por encerrar as atividades antes que as dívidas transbordem. 

Compreenda o tamanho da dívida

Saber exatamente o quanto se deve é de extrema importância e para isso é preciso seguir tais passos:

• Renegociar as dívidas com os credores e fornecedores, apontado a possibilidade de novas datas, o pagamento parcelado e a redução de valores; 
• Fazer acordo de pagamento dos funcionários, pois conforme determina a Justiça do Trabalho, os colaboradores precisam ser priorizados nesse momento de falência. Neste caso, é aplicada a regra da demissão sem justa causa (direito ao saque integral do FGTS e à multa de 40%).

Retome o domínio da gestão financeira

O que entra e sai de dinheiro deve ser registrado, controlado e acompanhado. E acima  de tudo, jamais misture as contas pessoais com as da empresa, pois essa atitude geralmente atrapalha.

Uma boa maneira de fazer esse controle é classificar as despesas por partes fixas, variáveis e básicas. 

A Bumme analisa o seu contrato!

O pedido de falência é provocado pela falta de dinheiro em caixa. Quando a empresa não tem mais recursos para pagar colaboradores, fornecedores e quitar dívidas contraídas anteriormente, a saída é recorrer à Justiça.

Mas antes que se chegue a um caminho sem volta, é necessário saber o motivo do fracasso financeiro. Além da má administração do dinheiro, a empresa pode estar sendo vítima de contratos bancários com irregularidades, que fazem pesar no bolso com taxas e mais taxas que não poderiam ser cobradas daquela maneira. 

A Bumme está aqui para ajudar o empresário a se livrar de possíveis taxações discrepantes, acionando bancos e instituições financeiras administrativamente para que a irregularidade seja desfeita e o valor pago a mais seja estornado. 
Ficou interessado? Entre em contato com a Bumme e saiba mais sobre como podemos ajudar a sua empresa.