O Pronampe é uma linha de crédito perfeita para ajudar micro e pequenas empresas a ganhar fôlego. Entenda mais sobre o programa com esse conteúdo especial preparado pela Bumme

Ser empreendedor não é uma tarefa fácil, especialmente quando se trata de microempresas ou empresas de menor porte. E para que o caixa dos pequenos negócios tenha maior amparo para enfrentar as intempéries econômicas e se estabilizar, o governo federal implantou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Pronampe. 

Criado em 2020, o programa foi estendido pelo governo federal até dezembro de 2024. 

A Bumme preparou um conteúdo especial para você tirar todas as dúvidas relacionadas ao Pronampe e entender como utilizá-lo para gerar grandes benefícios para sua empresa. 

O que é o Pronampe?

Com o objetivo de apoiar microempresas e empresas de pequeno porte a partir de uma política oficial de linha de crédito, o governo federal instituiu o Pronampe, em 18 de maio de 2020, por meio da Lei nº 13.999, que foi tornado permanente em 2 de junho de 2021, pela Lei nº 14.161, após regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade (Sepec). 

E o programa, até o momento, apresenta resultados que indicam o seu sucesso e a aceitação do público empresarial brasileiro.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), divulgado em março, foram contratados R$ 108 bilhões em mais de 1,4 milhões de operações.

Surgido durante a pandemia de Covid-19 em um momento de forte recessão econômica, o Pronampe teve desde o seu início a finalidade de auxiliar os proprietários de pequenas empresas.

Os números apontam que essa foi a classe empresarial que mais sentiu os impactos econômicos e observou os ganhos caírem drasticamente durante esse período. No entanto, mesmo após o momento pandêmico mais agudo, o Pronampe foi continuado.

Com esses créditos e a possibilidade de ter dinheiro em caixa, o empreendedor tem a chance de recuperar, melhorar e expandir os seus negócios. Entre os diversos fins que o financiamento pode ter estão: 

• Adquirir equipamentos, novas mercadorias e matéria-prima;
• Reformar o estabelecimento;
• Atuar como capital de giro para quitar pagamentos de salário ou contas, como o aluguel.

É importante ressaltar que, independentemente da forma como o crédito será utilizado, é fundamental que seja tudo feito com um planejamento financeiro bem estruturado.

Desse modo, é mais garantido que esse dinheiro será utilizado da melhor forma possível e que o negócio possa continuar a crescer e se desenvolver de modo sustentável.

Como solicitar o Pronampe?

Para solicitar o crédito, é preciso buscar uma instituição financeira credenciada junto ao programa e fazer a proposta de empréstimo. Anteriormente a isso, é preciso fazer o procedimento que autorize a Receita Federal do Brasil a compartilhar os dados de faturamento com a instituição escolhida.  

O processo é feito completamente de maneira online por meio do portal e-CAC. Após acessar o portal com as informações da empresa, o passo seguinte é clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. 

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

No momento do compartilhamento de dados, caso seja observado que a instituição financeira não está listada na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar se há alguma previsão de adesão ao sistema.

Entre os tipos de instituições autorizadas pelo governo federal estão: 

• Bancos privados
• Bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste)
• Bancos estaduais;
• Cooperativas de crédito;
• Agências de fomento estadual;
• Bancos cooperados;
• Organizações de sociedade civil de interesse público de crédito;
• Fintechs;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro

Após entrar em contato com a instituição financeira de preferência do empresário e manifestar seu interesse pelo recurso, são repassadas informações sobre documentos que precisam ser enviados para solicitar o empréstimo, como:

• Carta do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) com o faturamento da empresa, providenciado pelo contador;
• Contrato Social e Alterações Contratuais;
• Documento de identificação (somente do sócio);
• Imposto de Renda Pessoa Física do sócio;
• Extrato do último mês do Simples Nacional;
• Recibo e declaração DEFIS 2022;
• Comprovante de endereço atualizado

Quem tem direito ao Pronampe 2022?

Segundo a Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas atualmente têm direito a entrar no programa:

• 4,3 milhões de empresas que integram o Simples Nacional; 
• 1 milhão de empresas que estão fora do regime simplificado.

O Pronampe 2022 foi reaberto em 25 de julho do ano passado. Desde essa data, é possível solicitar o empréstimo. 

Os grupos de empresários que podem ter acesso à linha de crédito do Pronampe são:  

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Duas das novidades relacionadas à versão 2022 do Pronampe são justamente sobre as categorias que começaram a ter acesso ao crédito.

A classe dos MEIs, por exemplo, não era contemplada antes dessa fase, assim como as empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, que agora também podem participar.  

Além disso, agora os empresários atendidos pelo projeto podem demitir funcionários, algo que não era permitido anteriormente. 

A manutenção de algumas regras seguiu na fase mais recente do Pronampe, entre elas: 

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada pela Receita Federal, com limite de R$ 150 mil por CNPJ;

• Após a tomada do crédito, a empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias;

• Novos negócios (com menos de um ano de funcionamento) têm como limite de financiamento até metade do capital social ou 30% da média mensal de faturamento;

Lembrando que a liberação do crédito depende das regras internas de cada instituição financeira. Caso haja alguma restrição observada durante a análise de crédito, o banco pode negar o empréstimo.

Por esse motivo, é recomendável que diante de pendências relativas a protesto de títulos ou negativação, a empresa procure regularizar sua situação antes de entrar com o pedido de crédito. 

Qual é o prazo de pagamento do Pronampe?

O valor do pagamento poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,75%) acrescida de 6%. No lançamento do programa, em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses, enquanto anteriormente o tempo de carência era de oito meses.

Junte-se ao movimento Bumme

Agora que já ficou por dentro do que é o Pronampe e como ele pode ajudar a sua empresa, saiba que a Bumme tem o conhecimento necessário para questionar o sistema bancário e favorecer pessoas que se sentem injustiçadas pelo mercado financeiro.

A Bumme analisa o seu contrato e reinvindica os valores pagos de forma indevida para que sejam ressarcidos pela organização que praticou essa ação ilegal. 

Venha fazer parte do Movimento Bumme e tenha o seu dinheiro de volta.