Com o planejamento tributário, é possível aproveitar benefícios fiscais, deduções e incentivos e, assim, conseguir minimizar o valor dos impostos a pagar

Agir com planejamento é uma atitude necessária, e com a área fiscal das empresas isso não é diferente. Saiba que, ao fazer o planejamento tributário, além de economizar no pagamento dos tributos, você pode evitar inúmeras dores de cabeça e não “pagar o pato” de multas e outras penalidades.

Ferramenta que está à disposição das empresas, o planejamento tributário é na verdade um conjunto de estratégias que estão totalmente dentro da lei. 

Se feitos com eficiência, esses procedimentos conseguem reduzir o impacto dos impostos sobre as atividades financeiras. 

O que é planejamento tributário?

Realizado dentro de um conjunto de estratégias, o planejamento tributário contribui para a diminuição dos encargos fiscais que uma empresa desembolsa.

O planejamento tributário envolve práticas como a análise detalhada das leis fiscais e a aplicação de técnicas para minimizar os encargos tributários, tudo feito de maneira ética e dentro dos limites legais.

Por que fazer o planejamento tributário para empresas?

Ao fazer esse procedimento, as empresas conseguem reduzir o impacto dos impostos sobre o caixa e fazer uma economia significativa. Com planejamento, é possível aproveitar benefícios fiscais, deduções e incentivos, além de minimizar o valor dos impostos a pagar.

Há estudos, por exemplo, que demonstram que as empresas pagam mais de 30% de tributos sobre o lucro, o que torna o Brasil um dos países com uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Segundo uma pesquisa feita com base em dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está na 2ª posição do ranking de 111 países em relação à tributação de empresas. Com certeza, essa informação espanta qualquer um que pensa em empreender em nosso país. 

Assim, os empresários podem utilizar esse dinheiro para investimentos que vão dar maior fôlego econômico, possibilitar uma maximização dos recursos financeiros e um crescimento de modo mais sustentável, sem a necessidade de se recorrer a empréstimos. 

Outras razões para realizar o planejamento tributário são:

Cumprimento das obrigações fiscais

Ao compreender as leis tributárias e realizar a organização tributária de modo adequado, erros ou omissões são mais raros de acontecer.

É importante lembrar que imprecisões na declaração podem levar a penalidades, multas e sanções por parte das autoridades fiscais, o que pode, inclusive, resultar na falência da empresa.

Antecipação das mudanças da lei

Mudanças são comuns no ambiente tributário, que volta e meia traz novas leis fiscais, emendas e interpretações. 

Com o planejamento tributário, as empresas conseguem se antecipar a essas inovações, fazendo as avaliações necessárias e os possíveis ajustes que evitarão surpresas desagradáveis no âmbito fiscal. 

Quais são os regimes tributários?

Antes de continuar a debater outras questões sobre o planejamento tributário, é interessante elucidar os modelos de regime tributário existentes no Brasil. 

É a partir desse enquadramento fiscal que se estipula as obrigações que devem ser cumpridas pelas organizações empresariais.

Simples Nacional

Esse é o regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte.

Para poder aderir, a empresa precisa apresentar um faturamento anual de, no máximo, R$ 4,8 milhões, considerando-se o ano-calendário anterior.

Esse regime unifica o recolhimento de diversos tributos, entre eles:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); 
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
• PIS/PASEP; 
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Ao optar pelo Simples Nacional, a empresa paga uma única guia mensal, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com um valor que varia de acordo com a faixa de faturamento e as atividades exercidas.

Lucro Real

Mesmo sendo um regime tributário padrão, o Lucro Real é considerado mais complexo que o Simples Nacional e o Lucro Presumido (do qual é falado abaixo).

Essa visão acontece porque nele a empresa precisa manter uma contabilidade detalhada dos registros de receitas, despesas, custos e investimentos.

Uma das formas de tributação do IRPJ e da CSLL, a adesão à tributação pelo Lucro Real é facultativa para qualquer empresa, porém se torna obrigatória para aquelas que apresentam um faturamento anual superior a R$78 milhões.

Lucro Presumido

Nesse arranjo tributário, a base de cálculo dos impostos é estabelecida de forma presumida.

Isso quer dizer que essa conta é feita com base em uma porcentagem pré-determinada sobre a receita bruta, e, por isso, a empresa não precisa manter uma contabilidade tão detalhada.  

Por existirem determinadas limitações e restrições legais, empresas que realizam atividades específicas, como instituições financeiras, não podem optar pelo Lucro Presumido.

Portanto, é com base na escolha do regime fiscal que será definido, por parte da empresa, qual será o planejamento tributário a ser realizado.

É preciso salientar que ao fazer essa definição de faixa tributária, não há como voltar atrás por ser resolução de caráter irrevogável dentro do período de um ano.

Planejamento tributário é ilegal?

O planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é uma mecanismo totalmente legal e longe de se enquadrar como um crime, segundo nossa legislação.

O que acontece é que ele geralmente é confundido com a evasão fiscal, também chamada de sonegação fiscal, que é, sim, sujeita a penalidades civis e criminais. 

Qual a diferença entre planejamento e evasão fiscal?

A diferença entre eles é que se o planejamento tributário busca maneiras legais de alcançar a redução fiscal, a evasão é um modo ilícito de se conseguir isso. 

Essa tentativa é feita com a utilização de subterfúgios e práticas ilegais, como a adulteração de notas fiscais e de documentos para que se evite o pagamento de taxas, impostos e contribuições.

A sonegação fiscal pode causar inúmeras consequências à empresa penalizada, como as seguintes:

• Multas;
• Correção monetária sobre o valor dos impostos devidos;
• Processos penais e, a depender da gravidade do delito, prisão;
• Auditorias e investigações mais aprofundadas;
• Restrições e sanções comerciais, como proibições de participar de licitações governamentais e a perda de licenças.

Tipos de planejamento tributário

Existem alguns tipos de planejamento tributário, com diferenças pontuais e importantes entre eles. Confira a seguir:

Operacional

O planejamento operacional está – como o próprio nome diz – relacionado às operações diárias e às transações comerciais da empresa.

Ao escolher esse modelo de planejamento tributário, o empreendedor busca oportunidades que garantem a economia fiscal por meio de menos pagamentos em processos operacionais, como compras, vendas, produção, logística e demais operações comerciais. 

Esse tipo de planejamento tributário é mais voltado para empresas que têm os seguintes modelos de operação:

• Com cadeias de suprimento complexas e extensas, envolvendo fornecedores, distribuidores e revendedores;

• De grande volume de transações, como instituições financeiras, seguradoras, empresas de investimento, etc;

• Com volume robusto de operações internacionais, uma vez que enfrentam no dia a dia desafios como questões de preço de transferência, tratados de dupla tributação e ajustamento com legislações fiscais estrangeiras;

• Aquelas que fazem parte do setor de serviços, como agências publicitárias e empresas de tecnologia;

• De setores altamente regulados, entre eles telecomunicações, energia, saúde e infraestrutura, pois enfrentam regimes tributários específicos.

Estratégico 

Já o planejamento tributário estratégico envolve prazos mais longos, com objetivos fiscais esperados para períodos que podem chegar a mais de 10 anos.

Tais decisões estratégicas impactam a estrutura empresarial, o modelo de negócio e as estratégias de crescimento, indo além das transações cotidianas.

Ela é mais voltada para as seguintes categorias empresariais:

• Empresas que estão em expansão, que podem se beneficiar de futuras fusões ou até mesmo aquisições por parte de outras empresas ainda maiores;

• Companhias especializadas em pesquisa e desenvolvimento em setores como tecnologia, biotecnologia e farmacêutico;

• Empresas familiares, que contam com planejamento sucessório, pois enfrentam desafios relacionados à transferência de patrimônio e heranças.

Preventivo

Cautela é a palavra-chave no planejamento tributário preventivo. Desse modo, a ideia é antecipar situações e adotar medidas que previnem, evitam e reduzem problemas e penalidades fiscais.

Corretivo

Como o próprio nome sugere, o planejamento tributário corretivo é uma abordagem reativa.

Ou seja, quando ela aparece, é porque já foi preciso tomar medidas para corrigir erros, resolver problemas fiscais e minimizar consequências negativas.

Algumas situações em que o planejamento corretivo pode ser necessário incluem a identificação de erros, a revisão de procedimentos em relação à legislação fiscal ou ao atendimento às exigências do órgão fiscalizador durante uma autuação. 

Especial

Esse planejamento tributário é feito à parte, quando a empresa precisa realizar um procedimento excepcional, que não é comum em seu histórico fiscal.

Exemplos disso são a aquisição de maquinários, equipamentos, insumos ou produtos importados, que não são comprados com frequência e que envolvam questões tributárias especiais.  

Fique atento ao planejamento tributário!

Viu como é importante fazer um planejamento tributário? Se, por acaso, ainda assim você tiver dúvidas sobre esse assunto tão complexo, a Bumme está aqui pronta para te ajudar. Entre em contato com a gente agora mesmo!