Como evitar prejuízo com a revisão de juros abusivos?
Ficar preso a um contrato em que os juros são considerados abusivos trará, com certeza, desgastes financeiros irrecuperáveis. Afinal, pagar mais do que os limites que o caixa da empresa alcança pode abalar o seu negócio negativamente.
Por isso, pedir a revisão de juros de contratos é uma maneira eficaz de evitar prejuízos em acordos bancários.
Ficou interessado e quer saber os melhores caminhos para reavaliar as taxas de juros aplicadas em seus contratos financeiros? Acompanhe, a seguir, com a Bumme como não se afundar em tarifas bancárias. Vamos nessa?
O que é a revisão de juros?
É um erro comum que, ao contratar empréstimos, pedir créditos ou realizar financiamentos de longo prazo, não se olhe com a devida atenção os juros determinados no contrato.
Quando se percebe, depois de um certo tempo, que o valor pago está alto demais, é possível pedir a revisão de juros, mesmo que os termos tenham sido acordados na minuta do contrato.
O objetivo maior dessa reavaliação é garantir a exatidão dos cálculos e identificar se os juros aplicados estão em conformidade com as taxas acordadas inicialmente.
É importante esclarecer que os juros representam o custo do dinheiro emprestado ou investido ao longo do tempo. Esse pagamento das taxas é uma forma de compensação pelo uso dos tais fundos financeiros.
O que são juros abusivos?
Segundo a definição do assunto pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em seus julgamentos, os juros podem ser considerados abusivos quando os valores ficam acima da média de mercado e dos valores exigidos pelo Banco Central.
É entendido que, mesmo que operações de crédito sejam de certo modo arriscadas para as instituições financeiras, isso não avaliza a cobrança de juros exorbitantes, sendo algo que infringe o Código de Defesa do Consumidor.
O que é ação revisional?
Chamada de ação revisional de contrato, é por meio desse processo que é feito o pedido de revisão judicial das cláusulas de um acordo.
Ao acionar um banco ou instituição financeira, cada item é analisado minuciosamente, com base em informações precisas e documentadas, indicando se o valor dos juros está acima do permitido no contrato.
Os motivos mais comuns que proporcionam o pedido de cálculo revisional são os seguintes:
- Suspeita de cobranças abusivas ou ilegais;
- Alterações nas taxas de juros;
- Garantir a transparência e o cumprimento das obrigações financeiras do contrato;
- Prevenção de práticas abusivas;
- Renegociação dos termos de contrato de adesão, tipo de acordo elaborado por uma das partes e que a outra pode somente aceitar ou recusar os termos.
Ao longo do procedimento de revisão de juros, é fundamental continuar o pagamento das parcelas do crédito. A possibilidade de restituição do valor somente será indicada após a ação apontar positivamente para o descumprimento do acordo.
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Desembolsar a mais do que o valor necessário em juros, tributos e taxas pode esvaziar os cofres da sua empresa e atrasar de maneira considerável o crescimento dela.
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