Toda empresa precisa de um CNPJ, mas não é tão simples assim, afinal são vários tipos e cada um deles é ideal para uma modalidade de negócio. Fatores que envolvem capital, quantidade de sócios e finalidade da organização estão entre os que determinam qual tipo de cadastro deve ser feito.

Quer entender como funcionam os tipos de CNPJ e como escolher o ideal para sua empresa? A Bumme te explica!

O que é e para que serve um CNPJ?

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação da pessoa jurídica, ele indica que uma empresa foi aberta e sua situação. Existem tipos diferentes de CNPJ e devem ser feitos de acordo com a finalidade da empresa, levando em consideração alguns critérios.

Tipos de CNPJ 

• MEI (Microempreendedor Individual);
• EI (Empresário Individual);
• LTDA (Sociedade Limitada);
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
• Sociedade Simples;
• Sociedade Anônima.

Como funcionam os tipos de CNPJ 

Já vimos quais tipos de CNPJ temos no Brasil, mas quais são as características de cada um? Primeiro, vamos ver o que é exatamente cada um deles.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI tem se destacado nos últimos anos, pois além de ter um processo de abertura fácil e sem burocracia, é ideal para quem trabalha por conta própria ou precisa emitir notas por serviços prestados. 

Liberado apenas para alguns tipos de atividades econômicas, é o menor tipo de empresa e pode contar apenas com um sócio. 

Uma de suas regras é de que o faturamento pode ser no máximo até R$ 81 mil por ano. 

EI (Empresário Individual)

O EI é uma categoria de CNPJ que também permite um único proprietário, ou seja, não pode haver outros sócios. No faturamento é permitido até R$ 4,8 milhões ao ano. Uma desvantagem é que não existe separação entre bens pessoais e da empresa.

Ao contrário do que acontece com o MEI, em que o tipo de tributação é escolhido automaticamente, no EI é necessário que se faça a opção pelo tamanho da empresa e tipo de tributação. 

LTDA (Sociedade Limitada)

Um dos tipos de CNPJ mais comuns em empresas, a Sociedade Limitada permite dois ou mais sócios. No modelo, os associados podem ter percentuais de participação na empresa diferentes e exercerem atividades econômicas distintas. 

Aqui, o patrimônio da empresa é limitado, ou seja, os bens pessoais dos sócios são separados dos bens empresariais. O contrato industrial feito ao abrir a empresa registra qual o valor cada um aplicou no negócio. 

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

Parecido com a Sociedade Limitada, a SLU é o mais recente tipo de CNPJ do Brasil. A grande diferença entre a empresa LTDA e a SLU, é que na segunda é permitido que apenas uma pessoa seja proprietária da empresa. 

O patrimônio pessoal é separado do da pessoa jurídica e existe a possibilidade de ser aberto por algumas categorias de profissionais liberais.

Sociedade Simples

Na Sociedade Simples, o intuito não é comercial e sim empresas de natureza científica, intelectual, artística ou literária. Feitas para mais de um sócio, pode ser por exemplo, uma sociedade entre dois escritores.

A OAB (Ordem de Advogados do Brasil) indica esse tipo de CNPJ para advogados, já que não considera suas funções comerciais. 

Sociedade Anônima

Uma empresa ao estilo Sociedade Anônima é dividida em ações. Cada acionista tem participação no negócio de acordo com o percentual da cota que adquiriu.

Aqui, existe separação patrimonial dos bens pessoais e os da empresa.

Como escolher o melhor para a sua empresa

Agora que você conhece as opções de CNPJ, o assunto é como escolher o mais adequado para sua empresa. Deve-se considerar qual o tipo de negócio e qual o tamanho da empresa, que é determinado pelo faturamento e número de funcionários contratados. 

Microempresa: faturamento de até R$ 360 milhões anuais, até nove funcionários no comércio e 19 na indústria. 

Empresa de Pequeno Porte: faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões anuais, de 10 a 49 funcionários no comércio e de 20 a 99 na indústria. 

Empresa de Médio Porte: faturamento entre R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões anuais, de 50 a 99 funcionários no comércio e de 100 a 499 na indústria. 

Grande Empresa: faturamento superior a R$ 300 milhões, 100 ou mais empregados no comércio e 500 ou mais na indústria. 

Outros fatores determinantes que devem ser observados ao fazer a escolha do tipo de CNPJ são qual a atividade econômica principal (algumas não possuem atividade econômica) e a quantidade de sócios.

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