A taxa de abertura de crédito é uma cobrança ilegal que pode afetar suas finanças. Pensando nisso, a Bumme preparou este conteúdo especial para você entender mais sobre essa medida e não ser pego de surpresa.

Ser consumidor é estar atento o tempo todo e, principalmente, em relação às taxas e despesas envolvidas, como contratos de crédito, financiamentos, empréstimos e cartões de crédito. 

Muitas vezes, as instituições financeiras podem incluir cobranças indevidas ou abusivas em seus contratos, como juros, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), TC (Tarifa de Cadastro), entre outros, o que pode resultar em prejuízos financeiros para o consumidor. 

Porém, algumas delas já não podem mais ser cobradas dos clientes há alguns anos, mas, ainda assim, algumas instituições inserem esses impostos com outros nomes. 

A Bumme preparou este conteúdo especial para você, consumidor(a), entender sobre uma dessas taxas – a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) – e como essa tarifação inadequada funciona. Acompanhe!

O que é a Taxa de Abertura de Crédito ? 

A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) refere-se a uma taxa cobrada pelos bancos e pelas instituições financeiras para cobrir os custos de análise de crédito e processamento de um empréstimo ou financiamento. 

Sua finalidade é cobrir os custos administrativos da análise de crédito e da abertura de uma linha de crédito para o cliente. É, geralmente, expressa em uma porcentagem do valor do crédito concedido, podendo variar de acordo com a instituição financeira.

No entanto, não existe uma regulamentação clara sobre essa cobrança, que é ilegal e imprevista em lei desde 2008, mas, mesmo assim, continua sendo praticada por alguns bancos e instituições financeiras.

A legalidade da cobrança existe? 

Como citado acima, não existe nenhum tipo de lei para essa tarifação. Alguns juristas defendem que ela é legal desde que prevista em contrato e devidamente informada ao consumidor.

Por outro lado, outros entendem que a exigência é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que todas as cláusulas contratuais devem ser claras, precisas e de fácil compreensão para o consumidor.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou contra essa exigência, afirmando que é ilegal e deve ser devolvida aos consumidores que a pagaram.

É importante destacar: 

A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é diferente da Tarifa de Cadastro (TC), que é uma exigência dos bancos para avaliar a situação financeira do cliente, verificando se ele tem restrições no Serasa ou no SPC, por exemplo.  

Como questionar a cobrança da TAC? 

Caso você identifique uma tarifação indevida em seu contrato de crédito ou financiamento, é importante contar a Bumme! 

A Bumme Consultoria Financeira te ajuda a analisar o contrato de crédito e a identificar se está sendo cobrado a TAC, orientando você cliente como proceder para contestar a cobrança e recuperar valores pagos indevidamente. 

Além disso, auxilia a negociar melhores condições de crédito, evitando a cobrança de tarifas abusivas e garantindo mais tranquilidade e segurança financeira. 

De acordo com Pablo Cardoso, diretor comercial da Bumme, os beneficiários dessa tarifa são as próprias instituições financeiras. 

“A tarifa de abertura de crédito vai analisar os dados e tudo aquilo que é referente a liberação do crédito. Já a liberação do crédito é um serviço que é efetuado e decorrente da proteção da questão da liberação do crédito. Portanto, o beneficiário dessa análise é o próprio banco, ou seja, não pode ser repassada para o cliente”, explica Pablo. 

Por isso, é necessário estar ciente que, como consumidor(a), você tem o direito de ser informado de todos os encargos que estão sendo cobrados em seu contrato de crédito ou financiamento. E, caso as instituições financeiras se recusem a restituir os valores, procure os órgãos de defesa do consumidor ou o judiciário. 

Faça parte do Movimento Bumme! 

Agora que já ficou por dentro do funcionamento da TAC e de como essa cobrança indevida ocorre, será que sua empresa não está pagando mais ao banco do que deveria?  Se você estiver com dúvidas sobre suas operações de crédito em andamento, a Bumme pode te ajudar analisando seus contratos e verificando se há cobranças indevidas. Clique aqui e venha fazer parte do Movimento Bumme.